A presidenta Dilma Rousseff sancionounesta quarta-feira, 29, a
Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades
federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Ao sancionar a
lei, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a
universidade e manter a qualidade do ensino.
"A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa de fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia", afirmou.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Lei de Cotas Sociais vai ajudar os melhores alunos da rede pública a ingressar nas universidades federais. Ele afirmou que os dados da edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram que a média dos 150 mil melhores estudantes da rede pública foi superior à média dos estudantes do setor privado.
"Estamos abrindo uma oportunidade para que esses bons alunos, os melhores alunos da rede pública, tenham uma melhor oportunidade de acesso às universidades federais (…) Agora, não podemos deixar de reconhecer que é um desafio, que é melhorar cada vez mais o ensino público, especialmente o ensino médio, e essas cotas vão motivar os alunos a estudarem cada vez mais", disse.
"A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa de fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia", afirmou.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Lei de Cotas Sociais vai ajudar os melhores alunos da rede pública a ingressar nas universidades federais. Ele afirmou que os dados da edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram que a média dos 150 mil melhores estudantes da rede pública foi superior à média dos estudantes do setor privado.
"Estamos abrindo uma oportunidade para que esses bons alunos, os melhores alunos da rede pública, tenham uma melhor oportunidade de acesso às universidades federais (…) Agora, não podemos deixar de reconhecer que é um desafio, que é melhorar cada vez mais o ensino público, especialmente o ensino médio, e essas cotas vão motivar os alunos a estudarem cada vez mais", disse.
A
regulamentação da lei será elaborada até o fim do ano e o sistema de
cotas já valerá no próximo vestibular. O único veto feito pela
presidente foi a um artigo que basearia a seleção dos estudantes na
média das notas do ensino médio. "Foi um veto que resultou de uma
opinião unânime do governo federal na medida que o MEC tem trabalhado
para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades
federais", explicou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
Ao
contrário de outras sanções, que costumam ser apenas um despacho
burocrático no fim do expediente da presidente, Dilma fez uma pequena
cerimônia para aprovar as cotas nas universidades federais.
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