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Comissão Mista do Congresso aprovou na noite desta quarta-feira (4) o
relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a Medida Provisória
da Seca (MP 562/2012). Entre as mudanças propostas pelo petista, estão a
suspensão da execução imediata de dívidas e a garantia novo crédito a
agricultores que foram prejudicados por problemas climáticos. Segundo o
relatório, aqueles que tiverem dívida contraída com saldo atual de R$
200 mil poderão repactuar, com suspensão imediata das execuções, e com
prazo para pagamento do saldo devedor em 10 anos. “Para ter a dívida
extinta, propomos um prazo de adesão ao programa até dezembro de 2012,
data final para o mutuário aderir à nova linha e ir à instituição
financeira para que seja formalizado o fim da execução”, explica o
senador. A medida também amplia o valor do Auxílio Emergencial de R$ 300
para R$ 400, com parcelas de R$ 80. Aprovado por unanimidade dos
deputados e senadores da comissão, o projeto segue agora para apreciação
nos plenários da Câmara e do Senado
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