Balanço do Ministério
do Desenvolvimento Social (MDS) revela que o Benefício de Superação da
Extrema Pobreza na Primeira Infância, do programa Brasil Carinhoso, pago
desde junho, o benefício já fez com que 2,8 milhões de crianças saíssem
da faixa social. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta
quarta-feira (3), a lei que institui medidas do programa, entre elas que
complementa o Bolsa Família de forma a garantir renda mínima de R$ 70
per capita para famílias com crianças até seis anos. A estimativa
apresentada pela ministra do MDS, Tereza Campello, é de que,
contabilizados pais e irmãos, o alcance chegue a 8,7 milhões de pessoas.
“Aos que advogam que o Estado deve priorizar ações de inclusão no
mercado de trabalho, repetimos, 40% dos extremamente pobres são
crianças”, disse a ministra. Em setembro, o governo repassou R$ 182
milhões para pagamento do benefício do Brasil Carinhoso, segundo o MDS. A
lei sancionada autoriza também o uso do Regime Diferenciado de
Contratação (RDC) para obras da rede pública de ensino, criado pelo
governo para facilitar as licitações e os contratos da Copa das
Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016
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